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SEPPIR

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi um órgão do Poder Executivo do Brasil. Instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de março de 2003, com o objetivo de promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

Através de medida provisória nº 696, enviada ao Senado em outubro de 2015, a secretaria foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Os ministros-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial: Matilde Ribeiro (2003 a 2008), Martvs Antonio Alves das Chagas (interino 2008),  Édson Santos (2008 a 2010), Eloi Ferreira Araújo (2010), Luiza Helena de Bairros (2011 a 2015) e Nilma Lino Gomes (2015).

Em 2016 o governo Michel Temer dissolveu o Ministério, o incorporando à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

Ao longo de 13 anos de atuação a SEPPIR publicou uma série de pesquisas, relatórios e documentos que constituiram as bases da política de promoção da igualdade racial.

Atualmente, o acervo digital da SEPPIR não esta disponível on-line, o que motivou sua publicação aqui, no portal ETNS.

 

 

List of articles in category SEPPIR
Title
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: uma política do SUS
Promovendo a Igualdade Racial para um Brasil sem racismo
No país do racismo institucional
Situação social da população negra por Estado
Guia de orientação das Nações Unidas no Brasil para denúncias de discriminação étnico-racial
Guia de enfrentamento do racismo institucional
Guia de orientação para a criação e implementação de Órgãos, Conselhos e Planos de Promoção da Igualdade Racial
Direitos Humanos e as práticas de racismo
Promovendo a igualdade racial
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